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Comentário · há 8 anos

Descumprimento de ordem judicial: Veja 5 medidas para tornar efetiva uma decisão

Roldan Alencar · há 8 anos

Prezado colega, parabenizo pelo seu artigo. Penso que precisamos discutir mais sobre formas de efetivação de decisão judicial. Infelizmente, o que tenho constatado na prática é que essa preocupação de cumprimento de decisão judicial é mais daquele que sofre o prejuízo do que o do próprio Poder Judiciário. Recentemente, tive uma multa, não impugnada, contra uma instituição de previdência privada que descumpriu reiteradamente decisões judiciais, no valor de R$ 215.000,00 reduzida para R$ 20.000,00. O fundamento que o juízo adotou para a drástica redução é que a multa não pode constituir em enriquecimento sem causa. O prejuízo pelo descumprimento foi de grandes proporções, pois deixou uma pessoa idosa sem receber rendimentos por meses. Os magistrados estão com uma tendência de diminuição de multas que, ao meu sentir, só favorece o descumprimento das decisões judiciais e causa uma insegurança jurídica a todos. Justiça desrespeitada é o mesmo que ineficaz.

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